MAPBIOMAS

RAD | 2024

4.1.1.1 Panorama geral quanto à transparência ativa

No âmbito do MapBiomas Alerta, a rede MapBiomas tem atuado junto aos OEMAs para propor soluções que possam ser operacionalizadas para aprimorar métodos e processos com agilidade, efetividade e transparên-cia das ações de combate ao desmatamento ilegal. Em 2023, foi publicado o Guia de Boas Práticas para Transparência de Dados Governamentais Sobre Controle e Combate ao Desmatamento no Brasil - disponível no site do MapBiomas Alerta1.

A situação de sistematização e disponibilização dos dados de autorizações e ações de fiscalização pelas unidades da federação é heterogênea e impacta signi-ficativamente o potencial de análise, uso e integração desses dados. Nesse sentido, é feito o acompanha-mento da transparência desses dados e da qualida-de com que essas informações são disponibilizadas à sociedade.

A transparência ativa dos dados de ações de fiscali-zação, em sua maioria, autos de infração e embargos, mostra que a região Norte foi a única com estados (AM, TO e AC) que retrocederam quanto à disponibilização dos dados, quando comparado ao relatório anterior (Figura 37).

A avaliação mostrou também a melhoria da trans-parência em três estados: CE, PI e RN. Por exemplo, até a avaliação passada, o PI não divulgava dados de ações de fiscalização. Agora, o estado conta com um portal público de dados atualizados e em formato geoespacial. Outras mudanças foram observadas na comparação com a avaliação passada e podem ser consultadas na figura 43.

1 Acesse o Guia de Boas Práticas para Transparência de Dados Governamentais Sobre Controle e Combate ao Desmatamento no Brasil em - https://alerta.mapbiomas.org/relatorio/