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MAPBIOMAS
RAD | 2024
Como apresentado nos dados, a transparência ativa na disponibilização dos dados georreferenciados de au-torizações e de ações de fiscalização ainda não é uma realidade para todos os OEMAs. Além disso, o nível de qualidade dos dados disponibilizados em alguns casos limita o uso e reuso dessas informações - por exemplo: informações incompletas, desatualizadas ou sem um histórico que inclua anos anteriores; ausência de dados como data, motivo das autuações e embargos; e dados sem referência geográfica. Outras limitações encontra-das nas bases de dados foram: a falta de dicionário de dados e demais informações relevantes aos usuários, como a última data de atualização da base de dados; disponibilização de bases de dados em mais de um local, sem informação sobre suas diferenças, comple-mentariedades ou mesmo duplicidades; além de dados apenas para visualização.
A disponibilização dos dados de infrações ambientais e as respectivas penalidades impostas pelos órgãos am-bientais, bem como das autorizações de supressão de vegetação concedidas, está prevista na Lei n° 10.650/2003. Para a melhoria da transparência ativa e do acesso a es-sas informações, recomenda-se que os OEMAs fortale-çam o aprimoramento da gestão e manutenção dessas bases de dados, garantindo sua completude, atualização e a disponibilização em formato aberto, possibilitando à sociedade o uso e reuso da informação pública.
Os quantitativos das autorizações de supressão de vegetação e de ações de fiscalização mencio-nados referem-se aos dados que o MapBiomas Alerta teve acesso até a edição deste relatório, para os quais foi possível realizar espacialização, cruzamento geoespacial e análise. Portanto, os resultados podem não representar a totalidade de autorizações e ações efetivamente realizadas pelos órgãos ambientais nas unidades da fede-ração de todo o país.
4.1.2. Desmatamento autorizado e fiscalizado por bioma (consolidado federais e estaduais)
Nos últimos seis anos, 54% de toda a área desmatada no país cruza espacialmente com uma autorização ou com ação de fiscalização, considerando as bases federais e estaduais incluídas nesta análise. Em núme-ro de alertas, a porcentagem de alertas que constam autorização ou ações de fiscalização atingiu 19,6%. Isso se deve à priorização de fiscalização de desmatamen-tos maiores.
Quando analisamos o quanto do desmatamento foi autorizado e o quanto foi fiscalizado em cada bioma, o Pampa se destaca com a maior porcentagem de área e de número de alertas com autorização ou ações de
fiscalização (67,5 % e 53,1%, respectivamente). Por outro lado, a Caatinga apresenta o menor percentual da área de desmatamento autorizado ou fiscalizado (23,6%). O percentual do número de alertas com autorizações ou ações de fiscalização também se diferencia dos demais biomas, alcançando 5,8% de todos os alertas no bioma (Tabela 67).