MAPBIOMAS

RAD | 2024

Abaixo estão os resultados obtidos entre os anos de 2019 e 2024:

Inquérito Civil: 18.882

Notícia de Fato: 11.836

Procedimento Administrativo (todos os tipos): 7.927

Procedimento Preparatório: 5.727

Ação Civil Pública: 11.666

Procedimento Comum Cível: 603

Ação Penal: 401

Procedimento de Investigação Criminal: 658

Termo de Ajuste de Conduta: 53

MPGO:

O Ministério Público do Estado de Goiás atua nos ca-sos de desmatamento e supressão de vegetação na-tiva, sendo que o Centro de Apoio Operacional rece-be mensalmente os autos de infração lavrados pelo órgão ambiental estadual, providenciando o registro, como Notícia de Fato, e a distribuição desses autos às Promotorias de Justiça. A partir de 2024, o Centro de Apoio solicitou o desenvolvimento de BI (Business Intelligence) para consolidação desses dados. O BI, entregue em fevereiro de 2025, e em fase de valida-ção, apresenta dados a partir do mês de maio do ano de 2024 e 2025, apenas. Desses constam registrados, até a presente data 507 procedimentos, estando atu-almente registrados nas seguintes classes:

Notícia de fato: 256

Procedimento Preparatório: 78

Inquérito Civil: 138

Ação Civil Pública: 5

Notícia de fato Criminal: 7

Acordo de Não Persecução Penal: 2

Procedimento Administrativo: 19

Termo Circunstanciado: 1

Crimes Ambientais: 1

O MPGO também encaminhou via plataforma Map-Biomas Alerta planilha informando ações diretamente vinculadas a mais de 300 alertas de desmatamento validados e publicados pelo MapBiomas.

MPRS:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através do CAOMA, desenvolve o Projeto Institucional MapBiomas Alerta, no qual todos os alertas do Map-Biomas Alerta no estado são encaminhados às res-pectivas Promotorias de Justiça, para conhecimen-to e providências cabíveis. As Promotorias de Justiça solicitam aos Órgãos de Fiscalização (SEMA/FEPAM) as vistorias pertinentes. O Projeto objetiva reduzir a supressão de vegetação que ocorre de forma irregu-lar, reduzir a impunidade, criar uma conscientização coletiva de que há vigilância em todo o território do RS e que toda a supressão de vegetação irregular será

objeto de investigação, com as devidas punições pre-vistas no processo legal, além da recuperação da área degradada e ou as devidas compensações.

O MPRS também encaminhou, por meio da plataforma MapBiomas Alerta, uma planilha informando a realiza-ção de ações diretamente relacionadas a 563 alertas de desmatamento validados e publicados pelo MapBio-mas. Foi destacado que os alertas classificados com o vetor de pressão “Eventos Climáticos Extremos” não foram considerados nas ações do Ministério Público.