MAPBIOMAS

RAD | 2024

Apêndice 6. Método de Análise das Ações de Combate ao Desmatamento

Levantamento de Autorizações e Ações nos Órgãos Públicos Estaduais e Federais

A análise realizada adotou e cruzou as bases de dados dos alertas de desmatamento, as autorizações de des-matamento, as áreas embargadas e autuadas pelos órgãos ambientais de meio ambiente (OEMAs). Além disso, foram consideradas áreas com ações civis im-petradas pelos Ministérios Públicos que compuseram as análises do RAD 2023.

A base de dados dos alertas de desmatamento con-siderada na análise é a base oficial do RAD2024, em formato shapefile. Os dados se referem a áreas de des-matamento validadas e refinadas com uso de imagens de alta resolução pelo MapBiomas Alerta.

No nível federal, foram adotadas as seguintes bases:

áreas embargadas expedidas pelo Instituto Bra-sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 28 de março de 2025;

autos de infração expedidos pelo Instituto Bra-sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 23 de abril de 2025;

áreas embargadas expedidas pelo Instituto Chi-co Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), em 04 de abril de 2025;

autos de infração expedidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 04 de abril de 2025;

autorizações de supressão de vegetação e de uso alternativo do solo do Sinaflor, acessadas na Plata-forma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (PAMGIA) do IBAMA, em 23 de abril de 2025.

No nível estadual, foram consideradas duas formas de aquisição de dados: por transparência passiva, a partir do recebimento das bases de dados enviadas pelos órgãos ambientais ao MapBiomas (Tabela A) e por transparência ativa, acessando diretamente aos portais públicos de dados dos órgãos ambientais (Ta-bela B). Os dados foram ainda agregados às bases de dados utilizadas para os relatórios dos anos anteriores, consolidando informações cumulativas.