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MAPBIOMAS
RAD | 2024
UF
Órgão
Situação da disponibilidade dos dados de ações em portal aberto durante a elaboração deste relatório
DF
Classificação: (a), (a), (a)
O IBRAM disponibiliza dados sobre autos de infração e embargos ambientais em diferentes formatos. Para os embargos, as informações são acessíveis através da página de geoserviço e downloads do ONDA em formato shapefile (atualizado em 23 de janeiro de 2024), acompanhado de planilha de dados. Os autos de infração (Fiscalização - Recursos Florísticos) estão disponíveis em formatos geoespaciais (wms e wfs), além de arquivos pdf contendo listas de autos com informações como número do processo, assunto, número do auto de infração, número do termo de apreensão/embargo, dispositivo infringido, penalidade, valor da multa, nome do interessado, resultado da 1ª instância e número da decisão (com o documento mais recente datado de 19 de março de 2025). Embora nenhum dos dados apresente indicação explícita de desmatamento, os autos de infração incluem o dispositivo legal infringido e o assunto "flora", indicando relação com supressão vegetal. Todos os dados espaciais (tanto embargos em shapefile quanto autos de infração em WMS/WFS) estão georreferenciados.
ES
Classificação: (a), (a), (a)
O IDAF disponibiliza informações completas e atualizadas sobre fiscalizações ambientais e florestais no período de 2018 a abril de 2025, apresentadas em formatos de planilha e shapefile. Os dados incluem número da fiscalização, tipo de infração, município, coordenadas geográficas, número do processo, classe de infração e área afetada. No caso de desmatamento, a identificação pode ser feita através da coluna "tipo de infração". As informações estão disponíveis tanto em formato shapefile quanto em planilhas, ambas contendo as coordenadas geográficas.
GO
Classificação: (a), (a), (a)
O portal SIGA-GO disponibiliza dados completos e atualizados de autos de infração e embargos ambientais (com última atualização em março de 2025) em formato shapefile, com uma base para autos de infração e outras para embargos (polígonos e pontos). Os dados incluem: código do auto de infração ou embargo, data de criação do processo, número do processo, município, tipo de infração, categoria e subcategoria da infração (como desmatamento), área afetada e nome do autuado/embargado.
MA
Classificação: (c), (d), (d)
Não foram localizadas bases de dados sobre autuações e embargos.
UF
Órgão
Situação da disponibilidade dos dados de ações em portal aberto durante a elaboração deste relatório
MG
Classificação: (b), (a), (a)
A SEMAD-MG possui uma página para consulta de processos e controle de autos de infração, porém a ferramenta apresenta limitações, pois exige a consulta individual de cada processo/auto, não permitindo uma visualização abrangente dos dados. O órgão ainda disponibiliza um arquivo completo sobre atividades fiscalizadas no estado através do IDE-SISEMA (atualizado em 09/04/2025), contendo informações como: número de identificação da ação de fiscalização, atividade, tipologia, classe, porte, município, unidade responsável, demandante, tipo de demanda, data da ação e coordenadas geográficas. A identificação de ações relacionadas a desmatamento pode ser feita através da coluna "atividade". Esses dados estão disponíveis para visualização online e download em shapefile, kml, GeoJSON e xlsx.
MS
Classificação: (c), (d), (d)
O IMASUL disponibiliza uma ferramenta de busca por processos que só permite consultas individuais, sendo necessário informar o número do processo ou dados do autor/interessado. Dessa forma, as informações estão indisponíveis para consulta e acesso.
MT
Classificação: (a), (a), (a)
A SEMA-MT disponibiliza diariamente no Geoportal, dados de autos de infração e embargos ambientais nos formatos shapefile, kml e planilhas. As informações incluem: número do termo de embargo ou auto de infração, número do processo, número do relatório técnico, identificação do técnico responsável, data da infração, nome do autuado, CPF/CNPJ, município, tipo e subtipo da infração, dispositivo legal infringido, descrição detalhada da infração, coordenadas geográficas, área afetada e valor da multa. A identificação de casos de desmatamento pode ser feita através da análise da coluna "TIPO". Todos os dados estão georreferenciados.
PA
Classificação: (a), (a), (a)
A SEMAS-PA disponibiliza os dados de embargos em dois sistemas: no monitoramento da LDI (Lista de Desmatamento Ilegal) e no Portal de Análise do CAR. Esses dados vão até 2025 e estão em formato georreferenciado, mas nem todos os registros possuem a data completa da fiscalização. Os embargos por desmatamento são disponibilizados em uma planilha específica da LDI, e estão disponíveis em shapefile. A tabela de atributos não contém a data da fiscalização para todos os embargos, mas é possível identificar ações até 2025. Os dados de autos de infração são disponibilizados pelo portal de transparência, com dados atualizados até abril de 2025, não estando georreferenciados mas com as coordenadas geográficas em formato decimal. As planilhas em xlsx contêm a data de lavratura, o motivo do auto e, quando há desmatamento, especificam a área e o volume desmatados. Os autos de infração estão disponíveis para download tanto em pdf quanto em xlsx