As bases de dados utilizadas nas plataformas MapBiomas Alerta e Monitor da Fiscalização do Desmatamento para análise de desmatamentos reúnem informações de autorizações de supressão de vegetação, autorizações de uso alternativo do solo, embargos, autos de infração por desmatamento e outras ações de fiscalização, disponibilizadas de forma ativa pelos órgãos ambientais dos estados e do Distrito Federal (OEMAs) e autarquias federais. Também são consideradas as bases acessadas por transparência passiva, enviadas pelos OEMAs diretamente à equipe do MapBiomas. Considera-se ainda bases de dados acessadas por transparência ativa e passiva nos anos anteriores, que compõem o conjunto de dados da série histórica de análise.
Essas bases apresentam variações quanto ao formato de arquivo, formato geográfico e forma de acesso:
- Forma de acesso: pode ser ativa, quando os dados são abertos e disponíveis a qualquer momento, ou passiva, quando é necessário solicitar formalmente ao órgão responsável.
- Formato de arquivo: incluem arquivos compatíveis com Sistemas de Informação Geográfica (SIG), como shapefile (.shp) e Keyhole Markup Language (.kml), ou arquivos tabulares (.xls/.xlsx e .csv). Neste último caso, é preciso realizar tratamento prévio para viabilizar a espacialização.
- Formato geográfico: podem estar representados como pontos ou polígonos, sendo que apenas os polígonos permitem cálculo de área. No caso da base em pontos, aplica-se um buffer de raio de sessenta metros (60 m) ao redor de cada ponto transformando-o em polígono para compensar possíveis deslocamentos nas coordenadas geográficas.
Para integração e disponibilização na plataforma do MapBiomas Alerta, são consideradas apenas as bases de autorizações e de embargos em formato de polígono. Já para o Monitor da Fiscalização, considera-se todas as bases de autorizações e de fiscalização, acessadas a partir de transparência ativa e passiva.
O processo de organização segue as seguintes etapas:
- Separação inicial por tema (embargos, autorizações de supressão da vegetação – ASVs, autorizações de Uso Alternativo do Solo – UAS, autos de infração e outras ações de fiscalização).
- Classificação conforme forma de acesso (ativa ou passiva).
- Organização pelo formato geográfico (ponto ou polígono).
- Estruturação final por estado e órgão federal responsável.
Por padrão, o formato final adotado é o shapefile. Assim, todos os arquivos em outros formatos são convertidos. No caso de planilhas (.xls/.xlsx e .csv), é obrigatório conter coordenadas geográficas X e Y, que são processadas e espacializadas em pontos.
O tratamento realizado busca padronizar os dados, utilizando ferramentas automatizadas em um Sistema de Informações Geográficas (SIG), com o objetivo de extrair informações relevantes para as plataformas, preservando ao máximo a integridade das bases originais. Para cada classe de informação foi definida uma estrutura específica, garantindo uniformidade na análise das bases fornecidas pelas OEMAs e órgãos federais.
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