NOTA METODOLÓGICA PARA USO DOS DADOS DO MAPBIOMAS ALERTA NO SETOR FINANCEIRO E ANÁLISE DE CRÉDITO RURAL
A iniciativa MapBiomas Alerta disponibiliza, em uma plataforma pública e gratuita, os alertas de desmatamento provenientes de diversas fontes (tais como DETER/INPE, GFW, SAD etc.) que foram verificados, validados e espacialmente sobrepostos às bases de dados territoriais governamentais (SICAR/SFB, SIGEF/INCRA, IBAMA, ICMBio etc.). Detalhes sobre a metodologia estão disponíveis no link: https://alerta.mapbiomas.org/metodologia.
Importante ressaltar que o MapBiomas Alerta publica toda e qualquer perda de vegetação nativa sem julgamento sobre legalidade, responsabilidade e/ou restrição acerca dos alertas validados e publicados na plataforma MapBiomas Alerta. Dessa forma, cabe aos usuários interessados em utilizar as informações constantes dos laudos de desmatamento – aí incluídas as instituições financeiras – realizar tal avaliação a partir de documentos e informações obtidos junto à parte interessada ou aos órgãos públicos competentes.
O MapBiomas Alerta tem como objetivo verificar, validar, refinar e analisar, com imagens de satélite de alta resolução espacial, cada alerta de desmatamento detectado pelos sistemas automáticos e fornecer, de forma pública, transparente e gratuita, laudos detalhados com cruzamentos territoriais. Para qualificar os alertas, o MapBiomas é usuário e consumidor da base de embargos dos órgãos ambientais, assim como de outras bases públicas relacionadas à autorizações de supressão da vegetação (ASV), uso alternativo do solo (UAS) e outras bases sobre autos de infração ou ações realizadas e disponibilizadas pelos órgãos públicos competentes. A iniciativa MapBiomas Alerta está em constante melhoria e atualização para que informações que qualifiquem os alertas (propriedades do SIGEF, imóveis do CAR, limites das Unidades de Conservação, autorização de supressão da vegetação ou uso alternativo do solo, embargos e desembargos, ações de fiscalização, etc.) estejam o mais atualizadas e completas possível. Sempre disponibilizamos a fonte, mês e ano que foram consultadas tais bases para que os(as) usuários(as), quando necessário, possam utilizar as informações oficiais mais atualizadas em suas análises e decisões.
A plataforma MapBiomas Alerta reporta na forma de alertas toda e qualquer perda de vegetação natural validada em imagens de satélite de alta resolução, sem avaliação de legalidade ou responsabilidade sobre o desmatamento. Quando há autorização de supressão da vegetação (ASV) ou autorização de uso alternativo do solo (UAS), que tenham sido cadastradas e publicadas no SINAFLOR (IBAMA) correspondentes à área do alerta ou adicionadas voluntariamente por algum(a) usuário(a) na plataforma, essas informações permanecem públicas no respectivo laudo do alerta para qualquer usuário(a) que realize a consulta.
Toda e qualquer regularização, obtenção de autorizações, termos de compromisso ou equivalentes devem ser tratadas junto ao órgão governamental competente e não tem como consequência a remoção ou cancelamento do alerta na plataforma do MapBiomas Alerta. O eventual cancelamento de um alerta somente ocorrerá se comprovado tecnicamente que não houve perda e/ou retirada de vegetação nativa.
Ressaltamos que, em caso de análise de crédito por instituições financeiras, é recomendável que os(as) gerentes e demais funcionários responsáveis solicitem ao cliente a documentação que comprove a regularidade do desmatamento e verifiquem internamente os procedimentos adotados por sua instituição para a avaliação do pedido de financiamento em tais situações.
Sem prejuízo da responsabilidade exclusiva da instituição financeira que opera o crédito rural em requerer ao cliente e analisar os documentos relacionados ao alerta de desmatamento, sugerimos algumas cautelas na análise do crédito:
- Definir uma área mínima de cruzamento com a propriedade, considerando as especificidades das regiões e biomas, evitando, por exemplo, que um desmatamento vizinho afete o crédito de uma propriedade por conta de pequenos deslocamentos que possam existir nas bases de dados. O laudo do alerta no imóvel rural apresenta tanto a área total em hectares do desmatamento quanto a área desmatada dentro do imóvel. Esta informação pode ser utilizada para cálculo da porcentagem do alerta que ocorreu dentro do imóvel.
- Não considerar para restrição de crédito alertas de que tenham como vetor as causas naturais, que incluem áreas de perda de vegetação nativa por deslizamentos ou inundações.
- Adotar procedimentos específicos de análise de assentamentos e CARs coletivos (PCTs) para evitar que desmatamentos em lotes individuais impactem o acesso a crédito de toda a comunidade.
Para novos esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail suporte.alerta@mapbiomas.org.