NOTA METODOLÓGICA PARA USO DOS DADOS DO MAPBIOMAS ALERTA NO SETOR FINANCEIRO E ANÁLISE DE CRÉDITO RURAL

A iniciativa MapBiomas Alerta disponibiliza, em uma plataforma pública e gratuita, os alertas de desmatamento provenientes de diversas fontes (tais como DETER/INPE, GFW, SAD etc.) que foram verificados, validados e espacialmente sobrepostos às bases de dados territoriais governamentais (SICAR/SFB, SIGEF/INCRA, IBAMA, ICMBio etc.). Detalhes sobre a metodologia estão disponíveis no link: https://alerta.mapbiomas.org/metodologia

Importante ressaltar que não há avaliação do MapBiomas sobre legalidade, responsabilidade e/ou restrição acerca dos alertas validados e publicados na plataforma MapBiomas Alerta. Dessa forma, cabe aos usuários interessados em utilizar as informações constantes dos laudos de desmatamento – aí incluídas as instituições financeiras – realizar tal avaliação a partir de documentos e informações obtidos junto à parte interessada ou aos órgãos públicos competentes.

A plataforma MapBiomas Alerta reporta na forma de alertas toda e qualquer perda de vegetação natural validada em imagens de satélite de alta resolução, sem avaliação de legalidade ou responsabilidade sobre o desmatamento. Quando há autorização de supressão da vegetação (ASV) ou autorização de uso alternativo do solo (UAS), que tenham sido cadastradas e publicadas no SINAFLOR (IBAMA) correspondentes à área do alerta ou adicionadas voluntariamente por algum(a) usuário(a) na plataforma, essas informações permanecem públicas no respectivo laudo do alerta para qualquer usuário(a) que realize a consulta.

Toda e qualquer regularização, obtenção de autorizações, termos de compromisso ou equivalentes devem ser tratadas junto ao órgão governamental competente e não tem como consequência a remoção ou cancelamento do alerta na plataforma do MapBiomas Alerta. O eventual cancelamento de um alerta somente ocorrerá se comprovado tecnicamente que não houve perda e/ou retirada de vegetação nativa.

Ressaltamos que, em caso de análise de crédito por instituições financeiras, é recomendável que os(as) gerentes e demais funcionários responsáveis solicitem ao cliente a documentação que comprove a regularidade do desmatamento e verifiquem internamente os procedimentos adotados por sua instituição para a avaliação do pedido de financiamento em tais situações. 

Sem prejuízo da responsabilidade exclusiva da instituição financeira que opera o crédito rural em requerer ao cliente e analisar os documentos relacionados ao alerta de desmatamento, sugerimos algumas cautelas na análise do crédito: 

  1. Definir uma área mínima de cruzamento com a propriedade, considerando as especificidades das regiões e biomas, evitando, por exemplo, que um desmatamento vizinho afete o crédito de uma propriedade por conta de pequenos deslocamentos que possam existir nas bases de dados. O laudo do alerta no imóvel rural apresenta tanto a área total em hectares do desmatamento quanto a área desmatada dentro do imóvel. Esta informação pode ser utilizada para cálculo da porcentagem do alerta que ocorreu dentro do imóvel.
  2. Não considerar para restrição de crédito alertas de que tenham como vetor as causas naturais, que incluem áreas de perda de vegetação nativa por deslizamentos ou inundações.
  3. Adotar procedimentos específicos de análise de assentamentos e CARs coletivos (PCTs) para evitar que desmatamentos em lotes individuais impactem o acesso a crédito de toda a comunidade.

Para novos esclarecimentos, favor entrar em contato pelo e-mail suporte.alerta@mapbiomas.org.