Em 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de ilegalidade. No Cerrado, que assumiu a liderança do desmatamento no Brasil no ano passado, esse percentual foi ligeiramente menor, já que em 9,23% da área desmatada no bioma em 2023 não possui indício de ilegalidade. Ambos os dados apresentam uma ligeira queda em relação à média dos últimos cinco anos, quando apenas 4% de toda a área desmatada no Brasil não apresentava indícios de ilegalidade ou irregularidade.
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Apenas dentro de Reservas Legais (RL), o Brasil perdeu mais de 1,2 milhão de hectares de vegetação nativa nos últimos cinco anos. Isso corresponde a 14,2% de toda a área desmatada no país no período. No último ano, o bioma com maior aumento de área desmatada dentro de RL foi o Cerrado: aumento de 136%, totalizando mais de 136 mil hectares.
O Relatório Anual do Desmatamento 2023 apurou também o percentual de alertas que tiveram alguma ação de fiscalização. Quatro estados e o Distrito Federal ficaram abaixo dos 2% de área fiscalizada: DF: 0%; Rondônia: 0,05%; Mato Grosso do Sul: 0,7%; Pernambuco: 1,16%; e Maranhão: 1,29%. Apenas quatro estados têm percentuais acima dos 50%: Espírito Santo: 90,53%; Paraná: 66,32%; Rio de Janeiro: 55,19%; e Goiás: 54,19%.
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Do total de áreas desmatadas desde 2019 apenas 41,7% tiveram ou autorização ou ação de fiscalização, o que significa que 58,3% ainda não foram fiscalizados. Este índice representa uma melhora em relação ao último relatório publicado em 2023 que apontava autorização ou ação de fiscalização em 35% da área desmatada desde 2019.
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A Operação Mata Atlântica em Pé reportou em 2023 o monitoramento de 1.399 alertas em 17 estados, permitindo a identificação de quase 18 mil hectares dedesmatamento ilegal, um aumento de 49% em relação à edição do ano anterior.
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Nova regulamentação da União Europeia
A nova regulamentação de importação de commodities da União Europeia (Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento ou European Union Deforestation-Free Regulation) começa a ser cobrada a partir de 30 de dezembro de 2024 e uma das proibições é a compra de produtos provenientes de áreas florestais desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O MapBiomas Alerta identificou 208.522 alertas, com uma área total de 4.885.688 hectares de conversão da vegetação nativa, cujas imagens de antes são a partir da data de 01 de janeiro de 2021. A imagem de alta resolução comprova que essas áreas eram vegetação nativa até o prazo estabelecido na regra. Mais da metade (57,3%) dessa área desmatada foi em formações florestais e 38,5% de formações savânicas. Esta restrição pode afetar cerca de 230 mil imóveis rurais (3,1% dos 7,5 milhões de imóveis cadastrados no CAR).